Medicamentos de alto custo: Como adquirir judicialmente?

Como adquirir judicialmente Medicamentos de alto custo?

Há diversas doenças em que os medicamentos podem ter um preço mais alto. Remédios no valor de R$ 5 mil ou acima disso, por exemplo, e que pode ser bem difícil de adquirir. Esses remédios estão na lista de medicamentos de alto custo e para aqueles que precisam e não têm condições de pagar, podem adquiri-los judicialmente.

É o que se chama da judicialização, uma maneira que o judiciário encontrou de dar acesso aos serviços de saúde para aqueles que não podem pagar por tratamentos que não são cobertos pelo SUS. Como os medicamentos são considerados produtos de primeira necessidade e a saúde é um direito básico dado pela constituição, você tem o direito de pedir pelo medicamento de alto custo na justiça caso não possa pagar por ele.

Quer saber como funciona o procedimento e como fazer isso? Então, confira abaixo o conteúdo até o final e tire as suas dúvidas sobre o assunto!

Por onde começar o pedido para aquisição dos medicamentos de alto custo?

O trâmite começa já na unidade de saúde ou em qualquer outro lugar onde lhe foi receitada a medicação. No local, você deve fazer a solicitação do medicamento ou perguntar onde ela pode ser realizada. Normalmente, os pacientes devem ir até a Secretaria Municipal de Saúde levando documentos como:

  • RG;
  • Cartão do SUS;
  • PIS/PASEP;
  • duas vias da receita do medicamento em questão.

Além disso, o paciente também deve levar o LME (Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) preenchido pelo médico que passou o medicamento. É importante que no momento em que o médico entregue a receita, você pergunte o custo do medicamento e, se estiver além do seu orçamento, informe que terá que fazer um pedido judicial.

Dessa forma, o médico e sua equipe terão ciência de que você vai precisar de duas vias da receita e também do LME preenchido. Você já sai do estabelecimento com todos os documentos necessários em mãos.

Caso o médico não tenha acesso a esse documento, o paciente deve ir até uma unidade de saúde mais próxima para solicitar o documento e levar ao médico para ser preenchido.

Quando fizer a solicitação, peça um tipo de comprovante com um número de protocolo. Assim, quando o medicamento já estiver disponível, você pode apresentar esse número e retirar a medicação.

E se o pedido for negado?

O que acabamos de descrever foi a forma de pedido administrativo que você deve realizar independente de qualquer coisa. Se, depois dessa etapa, o medicamento demorar muito para ser liberado ou se for negado, aí sim será necessário entrar com um pedido na justiça.

É preciso pagar um advogado?

Depende do valor da medicação. No caso do remédio custar até 60 vezes o valor do salário mínimo, o paciente pode ingressar com uma ação nos Juizados Especiais e assim, um advogado será concedido de forma gratuita. Porém, em alguns estados, o juizado não funciona em sua totalidade e se o trâmite ultrapassar os 12 meses, será preciso pagar por um advogado.

Há também a opção das Defensorias Públicas que atende pessoas que possuem uma renda familiar de até 3 salários mínimos. Se este for o seu caso, pode procurar por este órgão na sua cidade o região independente do valor da medicação.

Se você tem condições financeiras para contratar um advogado, essa é a melhor opção. Além de a possibilidade de ter um resultado mais rápido, você também não ocupa a vaga de uma pessoa que não tem condições de pagar por um. O profissional será o responsável por explicar quais são os documentos necessários para ingressar com a ação e orientá-lo da melhor maneira possível.

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