8 Direitos da pessoa com câncer

Direito da pessoa com câncer

De acordo com a nossa legislação, quem tem câncer possui alguns direitos específicos e também benefícios. Afinal de contas, estamos falando de um grupo de pessoas que convivem com uma doença bastante severa e, muitas vezes, incapacitante. A nossa constituição busca tratar os desiguais de acordo com as suas desigualdades buscando assim seguir o princípio da equidade. 

Se você tem câncer ou conhece quem tenha, confira quais são os principais direitos da pessoa com câncer!

1. Saque do FGTS

Quem tem câncer ou possui algum dependente com câncer que se encontra na fase sintomática a patologia, pode sacar o FGTS. Para isso, é necessário levar alguns documentos até a Caixa Econômica Federal  como atestado médico não superior a 30 dias, carteira de trabalho, documento de identificação e outros.

2. Tratamento fora do domicílio pelo SUS

Quem está sendo atendido exclusivamente pelo SUS ou rede referenciada tem o direito de ter tratamento em outro município ou até em outro estado caso seja necessário. O SUS deve arcar com despesas como transporte, hospedagem e ajuda de custo para alimentação (quando necessário). No caso de indicação médica de acompanhante, esses benefícios são estendidos ao mesmo. Para saber mais, basta acessar à Portaria SAS nº 055 de 24 de fevereiro de 1999.

3. Vale Social

É um tipo de benefício no qual os portadores de câncer podem usar o transporte intermunicipal e dentro do município (no caso de barcas, trem e metrô) sem pagar pelo serviço. Para consegui-lo, o portador tem que comprovar que está em tratamento e que a sua interrupção pode ser um risco para sua vida.

Algumas prefeituras possuem convênio com o estado e, nesse caso, você pode conseguir o Vale Social também para condução, ou seja, transporte municipal como ônibus.

4. Isenção de IR, pensão e reforma

Quem tem câncer tem o direito à isenção do IR na aposentadoria, na pensão e também na reforma. Isso está assegurado por meio da Lei nº 7.713 de 88. Além desses descontos, também não pode ter incidência do imposto em situações como pensão alimentícia e complementações recebidas por meio de entidade privada.

5. Quitação de financiamento da casa própria

Isso só acontece se já estiver designado no contrato da compra do imóvel e também se ocorrer invalidez total ou permanente. Assim, a pessoa não tem mais condições de continuar trabalhando para quitar o financiamento. No caso de o financiamento ter sido realizado por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro das parcelas, já existe um seguro que é pago para esse tipo de situação.

6. Isenção de IPI

Portadores de doenças crônicas como o câncer têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, o veículo pode ficar com um valor muito mais barato que o normal, possibilitando assim que o paciente adquira um carro, deixando a sua vida um pouco mais confortável.

Existem algumas regras para a compra do veículo no caso dos pacientes com câncer. Um deles é que o veículo escolhido seja movido com o uso de combustível renovável. É necessário também que ele tenha algum tipo de adaptação como o câmbio automático ou o acionado por sistema hidráulico.

7. Isenção de IPVA

O IPVA é um imposto cobrado pelo estado para os donos de veículos automotores. Cada um dos estados possui uma legislação própria sobre o imposto, portanto, é interessante verificar a do seu estado de moradia. Piauí, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Goiás e Minas Gerais são os que possuem legislação própria.

8. Isenção do IPTU

Não ocorre em todos os municípios, mas alguns concedem a isenção do IPTU para portadores de doenças crônicas, no caso, o câncer. Cada cidade determina quais são os requisitos para conseguir essa isenção por meio da Lei Orgânica.

Os direitos da pessoa com câncer são muitos e vão além dessa lista que, direitos que poucos conhecem. Por isso, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e ajude milhares de pessoas!

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