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Lei 9797 – Direito a Reconstrução Mamária

Lei 9797 - Direito a Reconstrução Mamária

Você sabia que existe uma lei que dá direito às pessoas que tiveram as mamas removidas fazerem a reconstrução mamária pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma totalmente gratuita? Esse é um direito de todo cidadão e, é claro, seu. 

Entenda como funciona a lei e todo o procedimento. Lembrando que, infelizmente, a demanda ainda é muito grande, portanto, existem muitas pessoas na fila de espera. Confira!

O que é a cirurgia de reconstrução mamária?

Trata-se de um tipo de cirurgia plástica pela qual o profissional tenta restaurar a mama que teve que ser removida por causa do câncer de mama.

A técnica deve considerar diversos aspectos como forma, tamanho e a aparência. Além disso, também deve ser analisado se a mama foi removida total ou parcialmente.

Quem tem direito?

A questão é: será que você pode pedir para o sistema público a reconstrução da mama? Qualquer pessoa pode solicitar e ter o pedido aceito?

Sim, qualquer mulher tem o direito de ter o seu pedido atendido quando o assunto é cirurgia de reconstrução mamária. Para isso, é necessário que o seu médico faça a recomendação, pois pode ser necessário esperar um determinado prazo a depender de como o tratamento está seguindo. Não só o SUS como também os planos privados têm a obrigação de oferecer esse serviço.

Quem assegura esse direito?

É o Estado, ou seja, o nosso país por meio da lei nº 13.770 de 2018. Nela, você pode encontrar detalhes importantes sobre o procedimento e tudo sobre o assunto.

Por exemplo, a cirurgia só será feita se houver profissional disponível e condições técnicas e de saúde da paciente para a realização. Outro exemplo, pode não haver instrumentos para realizar o procedimento e, nesse caso, não há como fazer a cirurgia.

A lei também afirma que é possível realizar a reconstrução imediata, ou seja, logo após seja realizar a cirurgia de remoção total ou parcial da mama. É a melhor opção para a maioria das mulheres.

De que forma solicitar a cirurgia?

No mesmo local onde você estiver realizando o tratamento para o câncer de mama a cirurgia pode ser marcada.

Caso você não esteja mais em tratamento, pode ir até uma Unidade Básica de Saúde, locais popularmente conhecidos como postos de saúde, e solicitar o pedido e encaminhamento para o local responsável.

Há também a possibilidade e o direito de reconstrução da mama no caso de assimetria, ou seja, caso o tamanho da mama com câncer esteja diferente da mama saudável. 

Como funciona o pós-operatório?

Muita gente foca muito no procedimento cirúrgico, mas é realmente o pós-operatório que vai definir um bom resultado e uma boa recuperação da paciente.

Normalmente, você fica de 5 a 7 dias em repouso em casa e deve retornar às atividades do dia a dia gradualmente e com autorização médica. Existem algumas tarefas mais específicas que podem demorar um pouco para retornar como dirigir (esperar de 15 a 20 dias).

O braço que fica do mesmo lado da mama que passou pelo procedimento cirúrgico vai sofrer uma certa restrição de movimentos. Assim, por cerca de 30 dias, é importante evitar ao máximo os movimentos dele, especialmente os mais bruscos. Ele também não deve ficar acima do ombro, mesmo que por pouco tempo, pois corre-se o risco de “arrebentar” os pontos.

Você não precisa ficar com uma parte do corpo mutilada. Pode requerer o seu direito junto ao SUS e realizar a cirurgia de reconstrução mamária. Vá à unidade básica de saúde mais próxima de sua casa e tire as principais dúvidas sobre o assunto e quais são os documentos necessários para dar entrada com o pedido.

Compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas que, provavelmente, não sabem sobre esse direito tão importante!

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